Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• Casa Aroeira / Nós: pessoa jurídica responsável pela operação da residência não médica para idosos localizada em Curitiba, PR.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse este website ou envie solicitações de contato.
• Serviços: modalidades de moradia residencial não médica para idosos oferecidas pela Casa Aroeira.
• Acordo: o conjunto de direitos e obrigações estabelecido entre a Casa Aroeira e o contratante dos serviços, formalizado em contrato próprio.
• Website: o conjunto de páginas acessível pelo domínio casaaroe.sbs.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este website e utilizar o formulário de contato, você declara ter lido e concordar com estes Termos e Condições e com nossa Política de Privacidade.

O uso deste website é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou a representantes legais de idosos que buscam informações sobre moradia assistida. Ao continuar navegando, você confirma ter capacidade legal para celebrar acordos em seu nome ou em nome do familiar a quem representa.

3. Descrição dos Serviços

A Casa Aroeira oferece moradia não médica para idosos em Curitiba, PR. As modalidades disponíveis são:

• Quarto Residencial Sombreado: quarto individual com refeições, lavanderia e limpeza. R$ 1.060/mês.
• Apoio Diário com Carinho: quarto com apoio nas rotinas e atividades de bem-estar. R$ 1.570/mês.
• Suíte Privativa Sombreada: suíte com banheiro privativo, cardápio personalizado e assistência integral. R$ 2.070/mês.

Os serviços são prestados exclusivamente na residência localizada em Curitiba. As condições completas de cada modalidade são detalhadas em contrato separado, firmado entre a Casa Aroeira e o contratante antes do início da prestação do serviço.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este website, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao preencher formulários de contato
• Utilizar o website apenas para fins lícitos e relacionados à busca de informações sobre os serviços da Casa Aroeira
• Não reproduzir, copiar ou redistribuir conteúdo do website sem autorização prévia
• Não tentar comprometer a segurança ou funcionalidade do website

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, imagens, logotipos, ícones e layout — é de propriedade da Casa Aroeira ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras. A reprodução parcial ou total sem autorização é vedada.

6. Condições de Pagamento

Os valores das mensalidades são os indicados neste website e no contrato de prestação de serviços. Os pagamentos são realizados em reais (BRL) e podem ser efetuados por meio de transferência bancária, PIX ou outros meios acordados em contrato.

A política de reajuste, prazo de pagamento e procedimentos em caso de atraso são detalhados no contrato individual firmado com cada morador ou seu representante legal.

7. Termos Específicos da Residência

• A admissão do morador depende de avaliação prévia e disponibilidade de vaga
• O contrato de moradia é celebrado com o morador e/ou seu representante legal
• O prazo mínimo de permanência e as condições de rescisão são definidos no contrato individual
• Alterações na modalidade contratada devem ser solicitadas com antecedência mínima acordada em contrato
• A Casa Aroeira não presta serviços médicos, hospitalares ou de internação

8. Isenção de Responsabilidade

O website é fornecido "no estado em que se encontra". A Casa Aroeira não oferece garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros no conteúdo.

As informações deste website têm caráter informativo e não substituem o contrato individual. A Casa Aroeira não presta serviços médicos ou de saúde, e as informações aqui contidas não devem ser interpretadas como orientação clínica.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Casa Aroeira não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso deste website. A responsabilidade total, quando aplicável, ficará limitada ao valor pago pelo usuário no período correspondente.

10. Rescisão do Contrato de Moradia

As condições de rescisão são definidas no contrato individual de prestação de serviços. Qualquer das partes poderá comunicar a intenção de encerrar o vínculo com o prazo de aviso prévio estipulado em contrato. As obrigações financeiras pendentes permanecem vigentes após a rescisão.

11. Resolução de Disputas e Foro

Em caso de divergência, as partes buscarão primeiramente uma resolução amigável. Caso não seja possível, as questões serão submetidas ao foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro.

Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei do Idoso (Lei nº 10.741/2003).

12. Disposições Gerais

• Estes Termos, juntamente com o contrato individual, constituem o acordo completo entre as partes
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor
• A omissão em exigir cumprimento não implica renúncia ao direito correspondente
• A Casa Aroeira não poderá ceder direitos sem consentimento prévio do contratante

13. Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência. Para contratos de moradia em curso, alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.